Resíduos de óleos
comestíveis: gestão ambiental na destinação, reuso como combustível e mercado
de carbono.
Daiana de Lima Morales
Eduardo Centeno Broll Carvalho
Paulo Gaspar Müller
Paulo Soares Blessmann
Rodrigo Crespo Pont Beheregaray
Trata-se da proposta de um método de gestão ambiental, de forte
apelo a responsabilidade sócio-ambiental, focado na cidade de Porto
Alegre, para coleta de óleos comestíveis usados nos moldes do sistema já existente
de coleta seletiva, para aproveitamento com a transformação destes em
biodiesel, sendo então utilizados como combustível gerando benefícios
econômicos, sociais e ambientais.
Foi realizado no período de Julho de 2006 a Março de 2007, pelos
seguintes profissionais: Bióloga Daiana de Lima Morales; Geólogo Eduardo
Centeno Broll Carvalho; Engenheiro Agrônomo Paulo Gaspar Müller; Engenheiro
Civil Paulo Soares Blessmann e Biólogo Rodrigo Crespo Pont Beheregaray, a
proposta fez parte como monografia do Trabalho de Conclusão de Curso, nível de
Especialização, apresentado ao Curso MBA em Gestão Ambiental Empresarial da
Fundação Getúlio Vargas, sob orientação de Susana Marcangela Quacchia Feichas.
Atualmente existem diversos esforços pontuais, com idéias para a
destinação dos óleos usados em frituras. Porém, dada a quantidade de resíduos
disponíveis, dos problemas causados pela má utilização e destinação, se fez
necessário pensar e agir de forma mais ampla e consistente; para tanto foi
elaborada a proposta do Programa de Coleta de Óleos e Gorduras Residuais (OGR)
para transformação destes resíduos em Biodiesel, que aborda esta questão com
esta nova visão, ampla, empresarial e não pontual.
O programa pode ser adequado a qualquer cidade ou até mesmo para
empresas, indústrias, sindicatos, associações, restaurantes que produzam muitos
resíduos gordurosos. Os resíduos serão transformados em Biodiesel, com baixos
investimentos e retorno rápido, incluindo a possibilidade de obtenção de
Créditos de Carbono do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). O recolhimento
dos OGR com a produção do biodiesel, trarão benefícios imediatos
e diretos à qualidade de vida da população. Favorecerá a diminuição
dos custos com tratamento e disposição destes resíduos, com a não necessidade
de obtenção de áreas para tratamento de resíduos, assim como reduzindo custos
de tratamento de água para consumo humano, reduzindo gastos com manutenção e
ampliação de sistemas de saneamento urbano.
Deve interessar aos agentes públicos envolvidos nas áreas de
saneamento, meio ambiente e gestão de resíduos urbanos, ONG’s, empresários,
industriais, donos de restaurantes, proprietários de ônibus e grandes frotas,
instituições financiadoras e a sociedade em geral.
A produção de biodiesel através de resíduos diminuirá a pressão
sobre as áreas agrícolas e trará benefícios à qualidade de vida, já que o não
despejo dos resíduos evitará a contaminação das redes de esgoto, o solo e
mananciais de água, bem como contribuirá com a redução qualitativa e quantitativa
dos níveis de poluição ambiental. É um tema já bastante evoluído em alguns
países desenvolvidos como Alemanha e EUA, tem grande contribuição para os
programas de Biodiesel e fontes de energia renovável que vêm sendo discutidos e
implantados no Brasil, possibilita formas de inclusão social e desenvolvimento
de programas de controle ambiental para áreas urbanas.

Figura 1: biodiesel B100 obtido experimentalmente pelos
autores deste trabalho através de método de transesterificação metílico com
filtragem e lavagem.
O reuso de materiais é uma das melhores formas a contribuir com a
diminuição do uso impactante dos recursos naturais, que diante da quantidade de
OGR produzida em Porto Alegre, demonstrou-se viável do ponto de vista técnico e
econômico a sua coleta e transformação em biodiesel para posterior utilização
nas frotas de ônibus urbanos.
Muitos estabelecimentos comerciais como restaurantes, bares,
lanchonetes, pastelarias, hotéis e residências jogam o óleo comestível usado na
rede de esgoto, que são produtos de difícil degradação no meio ambiente, que
não se dissolvem e nem se misturam à água, formando uma camada densa que impede
as trocas gasosas, se tornando um problema para rios, lagos e aqüíferos. O óleo
que é mais leve do que a água, fica na superfície, criando uma barreira que
dificulta a entrada de luz e a oxigenação, comprometendo assim a base da cadeia
alimentar aquática. O descarte destas gorduras no esgoto também pode gerar
graves problemas de higiene na rede de esgoto, causando seu entupimento, que
força a infiltração no solo, contaminando o lençol freático, ou atingindo a
superfície. Para retirar o óleo e desentupir os canos são empregados produtos
químicos altamente tóxicos, o que acaba criando uma cadeia perniciosa.
Emissões de monóxido de carbono (CO), dióxido de carbono (CO2),
óxidos de nitrogênio (NOx) e material particulado na combustão do
biodiesel são inferiores quando comparadas as do diesel convencional. A
ausência total de enxofre confere ao biodiesel uma grande vantagem, pois não há
qualquer emissão de gases sulfurados normalmente detectados no escape de
motores movidos a diesel.
A produção de biodiesel, além de gerar benefícios ao meio
ambiente, pode ser convertida em vantagens econômicas. Pelo acordo estabelecido
no Protocolo de Kyoto e nas diretrizes do MDL, a diminuição das emissões de
gases do efeito estufa, pode ser trocada por créditos de carbono. O ganho
decorrente da redução da emissão de Gases responsáveis pelo Efeito Estufa
(GEE), por queimar um combustível mais limpo, pode ser estimado em cerca de 2,5
toneladas de CO2 por tonelada de biodiesel.
O efeito estufa é um processo que acontece quando uma parcela dos
raios infravermelhos refletidos pela superfície terrestre e transformados em
calor é absorvida por determinados gases presentes na atmosfera. Como
conseqüência disso, a não dissipação para o espaço exterior deste excesso de
calor faz com que a temperatura da Terra sofra um incremento. O efeito estufa
dentro de uma determinada faixa é de vital importância pois, sem ele, a vida
como a conhecemos não poderia existir. Cabe destacar que o efeito estufa, é na
verdade benéfico para a vida na Terra, pois é ele que mantém as condições
ideais para a manutenção da vida, com temperaturas mais amenas e adequadas.
Porém, o excesso dos GEE, ao qual desencadeia um fenômeno conhecido como
Aquecimento Global, que é o grande vilão. Os GEE antropogênicos, são compostos
essencialmente por dióxido de carbono (CO2), metano (CH4),
óxidos de nitrogênio (NOX) e clorofluorcarbonos (CFC11 e CFC12),
sendo que a produção destes últimos –CFC11 e CFC12 – é exclusivamente
antropogênica.

Figura 2: variação das emissões de poluentes nas
diferentes concentrações de biodiesel adicionados ao óleo diesel (United States
Environmental Protection Agency, 2002, apud
CADERNOS NAE, 2004).
Segundo experimentos de Rabelo (2001) e Aranda (2006), apesar de
maiores ganhos ambientais nas maiores concentrações de biodiesel em mistura com
óleo diesel, do ponto de vista energético para o motor o melhor rendimento encontrado
oscilou na faixa de B20 a B50 (20% e 50% de biodiesel respectivamente). O
melhor trade off ambiental, no
entanto, é obtido para B20, sendo que com o B100 há uma redução de emissões de
particulados de 47%, porém ocorre o aumento das emissões de NOx, de
até 8%.
A coleta seletiva em Porto Alegre, atualmente, é realizada em
todos os 143 bairros da capital gaúcha, estando organizada em 150 roteiros,
divididos em dois turnos diários, que atendem semanalmente a cada bairro. O
sistema conta também com 29 Postos de Entrega Voluntária (PEV) instalados nas
capatazias do DMLU, que estão localizadas em diversas regiões da cidade e junto
das unidades de triagem.
O OGR gerado junto a estabelecimentos comerciais e industriais,
atualmente têm parte de sua produção destinada a fabricação de sabão e
glicerina, aproveitada por indústrias de produtos de limpeza. Este óleo é na
maioria das vezes comercializado como matéria prima, com valor pouco
significativo, por vezes cobrindo custos de armazenamento e manutenção.
Particularmente, no caso de uma coleta de óleo de fritura usado
para produção de biodiesel, entende-se que o principal condicionante quanto a
sua eficiência e viabilidade logística refere-se a questões ainda de ordem
cultural e educacional. Por ser uma atividade com objetivo comercial, com
economicidade por escala de produção, maior é a viabilidade econômica quanto
maior for volume coletado e maior a minimização do custo de deslocamentos ou da
distância percorrida pelos caminhões.
Para solução do problema cultural e educacional da coleta de óleo
de fritura usado sobre a base da coleta seletiva deverá estar associado a
conscientização, entendimento e esclarecimento da população quanto a
importância de se fazer um descarte ambientalmente apropriado para este tipo de
resíduo.
De ordem sócio-econômica, a ação de coletores informais de
resíduos, que atualmente são responsáveis por parte do aproveitamento e destino
final, ou seja, encaminhamento para reciclagem. De fato, ocorre que existe um
mercado informal estruturado às margens de um mercado ambiental e
economicamente muito importante, preocupa que este resíduo possivelmente viria
a ser reutilizado e consumido, principalmente junto a parcela da população
menos favorecida, representando um risco a saúde pública, em função de
problemas de saúde ocasionados pela ingestão de gorduras oxidadas.
Para funcionamento do projeto, sugere-se em um primeiro momento,
que todos os estabelecimentos comerciais da área da alimentação (restaurantes,
bares, lanchonetes, hotéis, etc.), todas as indústrias ou qualquer outro tipo
de empreendimento que produzam resíduos gordurosos, sejam estes resíduos de sua
atividade produtiva ou de suas cozinhas,
que os seu OGR sejam recolhidos de maneira similar ao que já acontece na
coleta seletiva. Além dos estabelecimentos comerciais obrigados a entregar seu
OGR, entidades e órgãos que possuam cozinha e produção desta matéria prima,
como quartéis, igrejas, escolas ou indústrias alimentícias poderão recolher e
armazenar voluntariamente para o programa.
O OGR recolhido será destinado para usina de reuso, onde será
usado o processo de transesterificação, convertendo os óleos usados em
biodiesel e glicerol. A usina deverá ter condições de produzir o biodiesel com
qualidade mínima imposta pela ANP, em suas propriedades químicas, físicas e de
purificação. Assim, o biodiesel terá destino, inicialmente, misturado ao óleo
diesel convencional, na proporção B20, para que este deste seja direcionado à
frota de ônibus metropolitanos de Porto Alegre, o que indubitavelmente traz
viabilidade econômica, ganhos ambientais e sociais.
Este sistema poderia ser operado tanto por iniciativa pública como
privada, ou através das Parcerias Público-Privadas (PPP), sendo incentivado por
subsídios tributários e incentivos comerciais como o “Selo Verde” contando com
o apoio dos produtores dos OGR inclusive e com Mercado de Carbono.
Quanto à logística a ser implantada para execução da coleta, será
necessária ainda a realização de um levantamento ou estudo mais específico para
determinação dos pontos de concentração dos estabelecimentos geradores em
função do número de unidades e volume produzido de OGR/tempo, condições de
acesso e tráfego, distância da unidade de produção de biodiesel e forma de
armazenamento. Estes dados, que ainda não são disponíveis e cadastrados, seriam
determinantes para definição de um estudo de roteiro, freqüência e
dimensionamento da estrutura, logística, equipamentos e veículos necessários.
Pelas características do tipo de resíduo a ser coletado (OGR) e volumes
gerados, com uma estimativa de aproximadamente 2.000 toneladas/ano, conforme
dados apresentados neste estudo, a coleta poderia ser realizada por unidades
móveis compostas por tanque de armazenamento, sistema de bombeamento e
compartimento de transporte de bombonas, tipo caminhão comboio.
Preliminarmente, com base nos dados hoje disponíveis, considerando um volume de
aproximadamente 2.000 toneladas/ano a custo de R$145,43/tonelada de resíduo
coletado, tem-se custo total de R$290.860/ano.
Em médio prazo, conforme desenvolvimento e ajuste do sistema de
coleta de OGR junto aos estabelecimentos comerciais e industriais, evolução dos
programas de educação ambiental e conscientização, assim como a percepção dos
seus benefícios ambientais, poderia ocorrer a ampliação da estrutura e
incremento no sistema englobando-se, paulatinamente, os PEV sobre a base do
sistema de coleta seletiva já implantado em Porto Alegre. Os pontos de coleta
inicialmente deveriam englobar os mesmos PEV do sistema de coleta seletiva do
município, sendo consecutivamente adensados com instalação de pequenas unidades
junto a supermercados, feiras e estabelecimentos comerciais de produtos
alimentícios de grande concentração pública.
Posteriormente, a longo prazo, considerando a positiva incorporação
dos benefícios ambientais e sociais, assim como os resultados obtidos no
sistema de curto e médio prazo, poder-se-ia finalmente estender o programa
englobando a coleta residencial, sobre a base do sistema do programa de
gerenciamento de resíduos sólidos, com foco na coleta seletiva.
Do ponto de vista ético muito têm-se debatido, especialmente sobre
o uso de áreas agriculturáveis para produção de combustíveis em substituição da
produção de alimentos; neste caso estaríamos utilizando um resíduo da
alimentação para produção de combustível.
Baseados em dados da FAO (Food and Agriculture Organization) que
estima o potencial per capita de OGR coletáveis, chegamos a um potencial para
Porto Alegre de 2.861.583,09 litros/ano (2.861,58m3/ano) de OGR. Considerando
estes dados, temos um potencial de produção de 2.297.135,83 litros/ano
(2.297,13m3/ano) de biodiesel, o que geraria um faturamento de R$
4.364.558,08/ano com biodiesel e de R$ 191.000,00/ano com glicerol.
Com esta produção estimada de biodiesel à base de OGR teríamos
2.039,85 ton/biodiesel ao valor de R$ 40,00/ton (€ 16,00/ton) de crédito de
carbono, assim poderia ser gerada uma receita de R$ 203.985,15/ano em Créditos
de Carbono.
Para ter-se uma idéia do que representa a coleta dos OGR e transformação
em biodiesel, a cidade de Porto Alegre, segundo valores obtidos no banco de
dados da Fundação de Economia e Estatística (FEE, 2005), consumiu no ano de 2005 a quantia de 168.190.296 litros
de óleo diesel. Desta forma a demanda para atender ao B2, que será obrigatório
já em 2008, é necessária a substituição de 3.363.805 litros
de óleo diesel por biodiesel, com isso verifica-se que a produção com base neste
resíduo conseguiria atender 68% da demanda por biodiesel, na capital gaúcha,
considerando-se a proporção B2.
Porto
Alegre,
julho de 2007.
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